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CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

INTRODUÇÃO

 O objetivo do presente documento é estabelecer as condições de utilização do site WWW.MODIBODI.ES, bem como as condições de compra de produtos através do mesmo por parte dos utilizadores.

Leia atentamente os TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE antes de utilizar este sítio Web. Se desejar, pode imprimir estas condições. Ao utilizar este sítio Web ou ao efetuar uma encomenda através do mesmo, o utilizador aceita os nossos TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA, bem como a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, pelo que, se não concordar, não deverá utilizar o sítio Web.

INFORMAÇÕES GERAIS

Em cumprimento do dever de informação contido no art. 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos que a titularidade do sítio web corresponde a YOBIO CRIANZA CON APEGO, S.L., CIF/NIF B98478084. Inscrita no Registo Comercial de Valência, Tomo 9530, Fólio 64, Folha V-150548.  com com domicílio em C/ POETA MÁS Y ROS, N º88, VALENCIA (VALENCIA), 46022 e com correio eletrónico INFO@MODIBODI.ES e telefone 963811922, em seguida MODIBODI.

UTILIZAÇÃO DO SÍTIO

Ao utilizar este sítio Web e ao efetuar encomendas através do mesmo, o utilizador concorda com o seguinte:

* Utilizar o sítio Web apenas para efeitos de visualização de produtos e de realização de encomendas.

* Não efetuar encomendas fraudulentas ou falsas. Se houver razões para crer que uma encomenda é fraudulenta, a MODIBODI tem o direito de cancelar a encomenda e de informar as autoridades competentes.

* Ter capacidade jurídica para celebrar contratos (o utilizador declara ter mais de 18 anos de idade).

* Fornecer os seus dados de contacto de forma verdadeira e exacta para podermos enviar as encomendas.

PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O MODIBODI informa os utilizadores deste sítio Web sobre a sua política relativa ao tratamento e proteção dos dados pessoais que possam ser recolhidos através da navegação ou da contratação de serviços através da política de privacidade. O utilizador pode aceder à política de privacidade a partir do sítio Web em qualquer altura.

CONDIÇÕES DE COMPRA

Disponibilidade do serviço. Os utilizadores têm a possibilidade de encomendar os artigos oferecidos no sítio Web para entrega num endereço dentro do território espanhol.

Língua

O contrato é celebrado em espanhol.

Disponibilidade do produto.

As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Se houver dificuldades no fornecimento dos produtos ou se não houver artigos em stock, a MODIBODI informará o cliente dessa circunstância, por e-mail ou por telefone, e reembolsará qualquer quantia paga pelo produto ou produtos não disponíveis ou trocará o produto por outro do mesmo valor, à escolha do cliente.

Preços dos produtos.

Os preços dos artigos incluem todos os impostos aplicáveis, mas não incluem os custos de envio, que serão adicionados ao montante total. A MODIBODI reserva-se o direito de modificar os preços em qualquer momento, embora os produtos sejam facturados com base no preço em vigor no momento da encomenda (sujeito à disponibilidade do produto).

A ordem de compra deve indicar o preço total do(s) produto(s), incluindo o IVA, e os custos de envio correspondentes, tal como indicado nas secções seguintes.

A taxa de IVA aplicável é a taxa legalmente em vigor em cada momento, consoante o artigo específico em causa.

Para as encomendas destinadas às Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, as entregas serão isentas de IVA, em conformidade com o disposto no artigo 21º da Lei 37/1992, sem prejuízo da aplicação dos impostos e taxas correspondentes, em conformidade com a regulamentação em vigor em cada um destes territórios.

Como efetuar uma encomenda.

Para efetuar uma encomenda, é necessário selecionar o(s) artigo(s) pretendido(s). Depois de ter selecionado todos os artigos pretendidos, estes serão adicionados ao seu cesto de compras. O passo seguinte é processar a encomenda e efetuar o pagamento. Para o fazer, deve seguir os passos solicitados no sítio Web e seguir as instruções de compra que aparecem no ecrã. Apenas lhe serão solicitados os dados necessários para a compra e posterior entrega da encomenda. Antes de concluir a compra, é necessário

ACEITA EXPRESSAMENTE os presentes termos e condições e a política de privacidade.

Os dados registados pelo sítio Web constituem prova das transacções efectuadas. O cliente receberá a confirmação da encomenda por correio eletrónico.

Durante o processo, antes de efetuar o pagamento, poderá modificar os detalhes da sua encomenda. A encomenda só é formalizada quando o processo estiver concluído, ou seja, quando tiver efectuado o pagamento. Clicar em “Pagar” significa que está a comprar e a pagar os artigos seleccionados, sendo este passo um compromisso vinculativo.

Não há limites de compra. O utilizador pode encomendar o número de artigos que desejar, sem número mínimo ou máximo de artigos.

Modo de pagamento.

Pode utilizar o seu cartão bancário como meio de pagamento. O montante total da encomenda, que incluirá os custos de envio correspondentes, será debitado na conta do cliente no momento da compra.

Só são aceites pagamentos em EUROS.

No caso de pagamento por cartão, se ocorrer algum incidente durante o processo (por exemplo, se o terminal informar que o cartão foi recusado), a encomenda será automaticamente anulada. O pagamento por cartão de crédito é efectuado através do portal de pagamento “Redsys La Caixa”.

Ao clicar em “Pagar”, o utilizador confirma o pagamento da encomenda e que o cartão de crédito é o seu. Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados. Os cartões de crédito serão sujeitos a verificação e autorização pela entidade emissora do cartão de crédito, mas se a entidade emissora do cartão de crédito não autorizar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada e o sistema informará o cliente desse cancelamento.

A encomenda será enviada para o endereço indicado pelo cliente após a confirmação do montante total da encomenda. Se o montante total não for pago na totalidade, a MODIBODI reserva-se o direito de não enviar a encomenda até que esta seja totalmente paga pelo cliente.

DIREITO DE RESCISÃO.

O cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 15 dias de calendário a contar da receção da encomenda.

Para exercer o direito de retratação, o cliente deve notificar-nos através do formulário que pode ser encontrado em A minha conta, na secção Devoluções.

Uma vez exercido o direito de rescisão, o utilizador deve devolver os produtos entregues para o endereço indicado, assumindo assim os custos de devolução. Tenha em atenção que, se optar por nos devolver os bens com transporte para a frente, teremos o direito de lhe cobrar quaisquer custos em que possamos incorrer.

O artigo deve ser devolvido selado, com a embalagem original e em perfeitas condições, e o valor da devolução pode ser afetado se o artigo não for recebido nestas condições.

Consequências da retirada

O consumidor será reembolsado do preço do produto no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da decisão do consumidor de rescindir o contrato, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor para a transação inicial, salvo disposição expressa em contrário do consumidor e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos em resultado do reembolso.

– O cliente deve devolver ou entregar os bens diretamente à MODIBODI, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 15 dias de calendário a contar da data em que comunica a sua decisão de rescindir o contrato. O prazo considera-se cumprido se o utilizador devolver os bens antes do termo do prazo.

– O cliente suporta os custos directos da devolução da mercadoria.

– O cliente suportará a perda de valor económico dos produtos devolvidos se estes tiverem sido utilizados para além do necessário para testar as suas características de base, se faltarem peças ou componentes ou se a embalagem não for a original.

Excepções ao direito de rescisão:

De acordo com o estabelecido no artigo 103 do Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o cliente não pode exercer o direito de retratação de bens selados que não sejam susceptíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega, tais como: roupa interior, artigos de higiene como fraldas, fatos de banho.

Nota: Resolução de litígios em linha para litígios de consumo ao abrigo do artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha que pode ser consultada na seguinte hiperligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Devolução de produtos defeituosos.

Se nos devolver os bens por estarem defeituosos ou por as descrições não corresponderem aos bens, reembolsaremos o preço total dos bens, juntamente com os custos de envio e devolução dos bens.

GARANTIAS

A MODIBODI garante ao CLIENTE a qualidade do produto que cobre, nos termos legalmente estabelecidos, por um período de dois (2) anos a contar da data de entrega.

Não estão cobertas as deficiências causadas por negligência, choque, utilização incorrecta ou manuseamento incorreto, tensão inadequada, cuidados impróprios ou materiais sujeitos a desgaste em utilização normal.

Nos casos que justifiquem o recurso à garantia, a reparação, a substituição do artigo, o desconto ou o reembolso serão escolhidos de acordo com os termos legalmente estabelecidos.

Essa reparação e/ou substituição será gratuita para o CLIENTE.

A garantia será anulada se o artigo for adulterado ou reparado.

Para fazer uso da garantia, contacte-nos.

O CLIENTE deve informar a MODIBODI da falta de conformidade no prazo de dois (2) meses após ter tido conhecimento da mesma.

Estas garantias serão aplicadas tendo em conta a natureza dos bens comercializados no sítio Web.

De acordo com o artigo 106º do TRLGDCU:

Conformidade dos produtos com o contrato.

1) Salvo prova em contrário, considera-se que os bens estão em conformidade com o contrato se satisfizerem todas as exigências seguintes, exceto se as circunstâncias do caso tornarem inaplicável alguma delas:

(a) Ser conformes à descrição feita pelo vendedor e possuir as qualidades do produto que o vendedor apresentou ao consumidor e ao utilizador sob a forma de amostra ou modelo.

(b) São adequados aos fins a que normalmente se destinam os produtos do mesmo tipo.

(c) Sejam adequados a qualquer fim específico exigido pelo consumidor e utilizador, quando este o tenha comunicado ao vendedor no momento da celebração do contrato, desde que o vendedor tenha aceite que o produto é adequado a essa utilização

(d) Tenham a qualidade e o desempenho habituais num produto do mesmo tipo e que o consumidor e o utilizador possam razoavelmente esperar, atendendo à natureza do produto e, se for caso disso, às declarações públicas sobre as características específicas dos produtos feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem. O vendedor não fica vinculado por tais declarações públicas se provar que não tinha conhecimento e que não era razoável esperar que tivesse conhecimento da declaração em causa, que a declaração tinha sido corrigida no momento da celebração do contrato ou que a declaração não podia ter influenciado a decisão de compra do produto.

FACTURAÇÃO:

A MODIBODI envia facturas em papel no âmbito da sua encomenda. Se necessitar da fatura em formato eletrónico, pode enviá-la para o seguinte endereço: info@modibodi.es

RESPONSABILIDADES

O acesso e a utilização deste sítio Web é feito por conta e risco do utilizador, não podendo a MODIBODI ser responsabilizada por

– Eventuais danos ou prejuízos que possam resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões no funcionamento operacional do sítio Web

– Atrasos ou bloqueios na utilização desta página causados por deficiências ou sobrecargas do centro de processamento de dados, ou danos que possam ser causados por terceiros através de intromissões ilegítimas fora do controlo do MODIBODI.

– O MODIBODI não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo que o utilizador possa sofrer como consequência de erros, defeitos ou omissões na informação fornecida, sempre que esta provenha de fontes externas.

O mero acesso ao site não implica qualquer tipo de relação comercial entre a MODIBODI e o utilizador.

A MODIBODI fornece apenas produtos para uso doméstico e privado. O cliente compromete-se a não utilizar o produto para fins comerciais, publicitários ou de revenda. A MODIBODI não se responsabiliza por qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidades de negócio do cliente.

Cessão de direitos e obrigações.

O contrato é vinculativo tanto para o cliente como para a MODIBODI, bem como para os nossos respectivos sucessores, cessionários e sucessores. O cliente não pode transferir, ceder, onerar ou de qualquer outra forma transferir um contrato ou qualquer dos direitos ou obrigações dele decorrentes sem ter obtido o consentimento prévio por escrito do MODIBODI em . Podemos transferir, ceder, onerar, subcontratar ou de outra forma transferir um contrato ou qualquer um dos nossos direitos ou obrigações ao abrigo do mesmo em qualquer altura durante a sua vigência.

Para evitar qualquer dúvida, tais transferências, cessões, cessões, ónus ou outras transferências não afectarão quaisquer direitos que o utilizador, enquanto consumidor, possa ter por lei, nem anularão, reduzirão ou limitarão quaisquer garantias, expressas ou implícitas, que possamos ter dado ao utilizador.

INFORMAÇÕES E CONTEÚDOS DO SÍTIO WEB

As informações apresentadas no sítio Web são actuais a partir da data da última atualização.

A MODIBODI reserva-se o direito de atualizar/modificar/remover informação deste website em qualquer altura e sem aviso prévio.

No caso de o website conter links para outros websites e materiais de terceiros, esses links são fornecidos apenas para fins informativos e o MODIBODI não tem qualquer controlo sobre o conteúdo desses websites ou materiais. Por conseguinte, não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou perdas resultantes da sua utilização. A MODIBODI reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições de Compra. As alterações introduzidas não têm efeitos retroactivos. Se o utilizador não concordar com estas alterações, recomendamos que não utilize o nosso sítio Web.

PIRATARIA INFORMÁTICA E OUTROS ATAQUES CIBERNÉTICOS

O utilizador não deve utilizar este sítio Web de forma abusiva, introduzindo intencionalmente vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou quaisquer outros programas ou materiais tecnologicamente prejudiciais ou nocivos. O utilizador não deve tentar obter acesso não autorizado a este sítio Web, ao servidor em que este sítio Web está alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao nosso sítio Web. O utilizador compromete-se a não atacar este sítio Web . O não cumprimento desta cláusula pode levar à prática de infracções, tal como definidas pela regulamentação aplicável. Comunicaremos qualquer violação desse tipo às autoridades competentes e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do atacante. Além disso, em caso de violação da presente cláusula, o utilizador deixará imediatamente de estar autorizado a utilizar este sítio Web. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante de um ataque de negação de serviço, vírus ou quaisquer outros programas ou materiais tecnologicamente prejudiciais ou perturbadores que possam afetar o seu equipamento informático, equipamento informático, dados ou materiais devido à sua utilização deste sítio Web ou ao descarregamento de qualquer conteúdo de ou redireccionado para este sítio Web.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE AUTOR

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os materiais ou conteúdos disponibilizados como parte do sítio Web pertencem em todo o momento ao MODIBODI. O utilizador só pode utilizar este material se for expressamente autorizado.

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A utilização deste sítio Web e os contratos de compra e venda de produtos através do mesmo serão regidos pela legislação espanhola. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com a utilização do sítio Web ou com os referidos contratos será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis.

Pode apresentar as suas queixas e reclamações à MODIBODI por correio eletrónico para info@modibodi.es ou por correio para a morada C/POETA MÁS Y ROS, N º88, VALENCIA, 46022.

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